Uma força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda derrubou 506 sites suspeitos de oferecer apostas irregulares no Brasil. A ação foi divulgada em 27 de setembro de 2026, dois dias após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
A modalidade alcançada pela medida inclui as apostas esportivas e os jogos on-line. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os domínios foram identificados durante o monitoramento voltado a interromper o acesso a plataformas não autorizadas e impedir que os operadores migrem para novos endereços.
O que foi proibido pela medida provisória
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, determina a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa. A regra vale para operações físicas e virtuais e também alcança agentes sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil.
Com a nova norma, a fiscalização passa a envolver não apenas os sites e aplicativos, mas também a divulgação das plataformas e as transações associadas a esse mercado. A medida prevê mecanismos para bloquear ou redirecionar páginas que ofereçam apostas proibidas e estabelece providências para impedir o processamento de pagamentos destinados a essas operações.
Na prática, a ofensiva anunciada pelo governo combina o bloqueio de endereços digitais com o acompanhamento de meios usados para manter as plataformas em funcionamento. O objetivo é reduzir o acesso dos usuários a sites considerados irregulares e dificultar a abertura de novos domínios para substituir os que foram retirados do ar.
Como ficam os operadores autorizados
A medida provisória também criou um período de transição para os operadores que estavam autorizados. Dez dias após a publicação do texto, as empresas devem tornar indisponível o acesso aos sites e aplicativos de apostas de quota fixa, conforme as regras estabelecidas na norma.
O texto ainda prevê procedimentos para o encerramento das operações, a restituição de valores aos apostadores e o recebimento de prêmios relativos a apostas já encerradas dentro do prazo definido. Essas regras buscam organizar a saída das plataformas e estabelecer parâmetros para os valores que ainda estiverem vinculados às contas dos usuários.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, integra a estrutura responsável pelo acompanhamento do setor e pela aplicação das normas relacionadas às apostas de quota fixa. A legislação reunida pelo Ministério da Fazenda orienta a atuação regulatória sobre esse mercado.
Impactos para usuários, empresas e publicidade
A proibição tem efeitos que ultrapassam o acesso aos sites. Usuários de plataformas digitais podem encontrar páginas bloqueadas ou redirecionadas, enquanto empresas de tecnologia e meios de pagamento precisam observar as restrições impostas pela nova regra. Anunciantes, clubes esportivos e outros agentes que promovam ou intermedeiem essas operações também passam a ser afetados.
O governo informou que a medida faz parte de um pacote de proteção às famílias endividadas e de ações voltadas à prevenção de danos relacionados às apostas. O Ministério da Justiça apresentou a proibição junto a iniciativas de proteção aos consumidores, em um cenário de maior fiscalização sobre as plataformas digitais que atuam no país.
Para os apostadores, a principal orientação decorrente da medida é verificar as regras aplicáveis ao encerramento das operações e à restituição de valores. O texto da MP estabelece os procedimentos para essas etapas, mas o cumprimento depende da atuação dos operadores e dos mecanismos de fiscalização previstos pelos órgãos federais.
Fiscalização começou após a publicação da MP
A derrubada dos 506 sites ocorreu logo após a publicação da medida provisória. De acordo com o Ministério da Justiça, o monitoramento busca interromper o funcionamento de endereços não autorizados e evitar que as plataformas retomem as atividades por meio de novos domínios.
A operação indica uma mudança imediata na fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil. Além da retirada de páginas, o governo passou a concentrar esforços sobre publicidade, aplicativos, intermediação e pagamentos, áreas consideradas essenciais para impedir a continuidade de operações proibidas.
