O Governo da Paraíba formalizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto, a criação do Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba.
A iniciativa busca articular instituições públicas, privadas, acadêmicas e da sociedade civil em torno do fortalecimento do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em uma das regiões historicamente menos favorecidas em termos de investimento tecnológico no estado.
O que estabelece o decreto
O Decreto nº 48.602, assinado pelo governador, institui o pacto como uma iniciativa permanente de cooperação entre os diferentes atores envolvidos no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social, ambiental e cultural do Sertão paraibano. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, a Secties, que também será responsável por dirimir eventuais dúvidas na implementação das diretrizes.
A região do Sertão paraibano historicamente concentra menos investimentos em inovação e infraestrutura tecnológica quando comparada à capital e à região metropolitana de João Pessoa. Ao criar um pacto específico para essa parte do estado, o governo sinaliza a intenção de descentralizar as políticas de ciência e tecnologia, promovendo maior equilíbrio regional e abrindo espaço para que universidades e centros de pesquisa locais participem de forma mais ativa dos programas de fomento.
O pacto prevê a cooperação institucional entre órgãos públicos, empresas privadas, universidades e representantes da sociedade civil, com o objetivo de estimular ações, programas e projetos voltados à inovação. Essa lógica de rede busca evitar a fragmentação de iniciativas que muitas vezes acontecem isoladamente, permitindo que recursos, conhecimento técnico e infraestrutura sejam compartilhados entre os diferentes atores do ecossistema sertanejo.
O papel das universidades e centros de pesquisa
Instituições acadêmicas presentes no interior do estado devem ser peças centrais na execução do pacto, já que concentram parte relevante do conhecimento técnico-científico necessário para viabilizar novos projetos. A expectativa é que a articulação facilite o acesso a editais, parcerias com o setor privado e programas de capacitação voltados a estudantes e pesquisadores que atuam fora do eixo litorâneo do estado.
O pacto se soma a outras ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo governo estadual na área de ciência e tecnologia, como o trabalho conduzido pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, que atua em projetos de pesquisa aplicada em áreas como saneamento rural e produção agrícola sustentável no semiárido. A criação do pacto amplia esse leque de iniciativas ao dar um enquadramento institucional mais amplo para ações que antes ocorriam de forma mais pontual.
O contexto nacional da inovação regional
A medida acompanha um movimento mais amplo observado em diferentes estados brasileiros, que têm buscado levar programas de inovação para além das capitais, reconhecendo que o desenvolvimento tecnológico concentrado apenas nos grandes centros urbanos tende a aprofundar desigualdades regionais. Iniciativas semelhantes têm sido discutidas em outros polos de tecnologia do país, reforçando a tendência de descentralização como estratégia para ampliar o alcance das políticas de ciência e inovação.
Com o decreto já em vigor, a expectativa é que a Secties comece a detalhar cronogramas, editais e formas de adesão de instituições interessadas em participar do pacto. Representantes de prefeituras do Sertão, associações empresariais e núcleos universitários da região devem acompanhar de perto os próximos passos, já que a efetividade da iniciativa dependerá diretamente da capacidade de engajamento entre os diferentes setores previstos no decreto.
Um passo a mais para reduzir desigualdades tecnológicas
Para especialistas que acompanham políticas públicas de inovação, a formalização de pactos regionais como esse tende a funcionar como um primeiro passo importante, mas que precisa ser acompanhado de investimento efetivo e de continuidade administrativa para gerar resultados concretos. O sucesso da iniciativa dependerá, em grande parte, de como o governo estadual vai transformar as diretrizes gerais do decreto em ações práticas capazes de atrair investimento e gerar oportunidades reais para a população sertaneja.
Fontes:
https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2026/agosto/diario-oficial-14-08-2026-portal.pdf
https://ne9.com.br/paraiba-institui-pacto-pela-inovacao-do-sertao
