A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser enquadrada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança foi formalizada por meio das Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026, e divulgada pela própria fundação em 26 de outubro.
O novo status abre espaço para que a Funai desenvolva pesquisas científicas e tecnológicas, participe de projetos de inovação e busque recursos junto a agências de fomento. Na prática, a fundação passa a contar com uma estrutura institucional mais adequada para transformar demandas relacionadas aos povos indígenas em iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e aplicação.
As informações foram divulgadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o órgão, o reconhecimento também está relacionado às possibilidades previstas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O que muda com o reconhecimento da Funai como ICT
O enquadramento como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação permite que a Funai organize e participe de projetos voltados à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de soluções. A instituição poderá atuar em cooperação com outras organizações e apresentar propostas a mecanismos de financiamento destinados à ciência, à tecnologia e à inovação.
Esse tipo de atuação pode contribuir para aproximar a pesquisa das necessidades observadas nos territórios indígenas. O novo enquadramento, porém, não significa que todas as iniciativas serão automaticamente criadas ou financiadas. Ele estabelece uma possibilidade institucional para que a fundação estruture projetos, busque parcerias e concorra a recursos de agências de fomento.
A medida também reforça a relação entre políticas públicas, conhecimento científico e proteção dos direitos dos povos indígenas. Pesquisas sobre biodiversidade, patrimônio cultural, territórios e soluções aplicadas às comunidades poderão exigir articulação entre diferentes áreas, sempre de acordo com as regras aplicáveis e com a participação dos povos envolvidos.
Núcleo de Inovação Tecnológica será criado em museu no Rio
Outro ponto previsto no anúncio é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. Esse tipo de estrutura deverá apoiar a organização das atividades de inovação e contribuir para a gestão de projetos, conhecimentos e resultados produzidos no âmbito da instituição.
A escolha do museu para sediar o núcleo aproxima a agenda de inovação da preservação e da difusão do patrimônio indígena. O espaço poderá funcionar como referência institucional para iniciativas que conectem pesquisa, memória, cultura e desenvolvimento de soluções, sem separar o conhecimento tradicional dos direitos associados a ele.
Proteção dos conhecimentos tradicionais é ponto central
A Funai destacou que as atividades deverão respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas. A exigência é especialmente relevante em pesquisas que envolvam conhecimentos tradicionais, biodiversidade e patrimônio cultural, áreas nas quais o acesso a informações e práticas comunitárias pode ter valor científico, social e econômico.
Com isso, a produção de conhecimento deverá considerar não apenas os resultados de uma pesquisa, mas também a origem das informações utilizadas, os direitos das comunidades e as formas de proteção aplicáveis. O reconhecimento da Funai como ICT cria condições para uma atuação mais estruturada, mas não elimina a necessidade de respeitar as regras e os direitos relacionados a cada iniciativa.
Para os povos indígenas, o efeito mais importante da mudança dependerá da forma como os projetos serão construídos e executados. A participação adequada das comunidades, a proteção da propriedade intelectual e a valorização dos conhecimentos tradicionais serão elementos essenciais para que a aproximação entre ciência, tecnologia e inovação ocorra de maneira responsável.
Medida aproxima ciência e políticas para os povos indígenas
O novo enquadramento representa uma mudança institucional na atuação da Funai. Além das atribuições já desempenhadas pela fundação, surge a possibilidade de estruturar uma agenda própria de pesquisa e inovação, com acesso a instrumentos previstos na legislação e maior capacidade de articulação com o sistema de ciência e tecnologia.
A iniciativa também amplia o debate sobre como o conhecimento científico pode apoiar a proteção territorial, cultural e ambiental dos povos indígenas sem substituir seus saberes ou tratar conhecimentos tradicionais como recursos disponíveis sem autorização. Os próximos projetos e parcerias indicarão como a nova condição será aplicada na prática.
