O Brasil passou a contar com uma referência nacional para orientar a análise ética do uso de inteligência artificial em pesquisas científicas. A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou, em 25 de setembro de 2026, um guia voltado a estudos que utilizam sistemas de inteligência artificial, especialmente aqueles que envolvem seres humanos.
O material busca estabelecer parâmetros comuns para os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), responsáveis por avaliar a adequação ética de projetos científicos. A proposta considera que a adoção de ferramentas de IA pode ampliar a capacidade de análise e processamento de informações, mas também introduzir riscos relacionados à privacidade, à qualidade dos dados e à tomada de decisões automatizada.
Segundo o Ministério da Saúde, o guia também inclui a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta recebeu o nome de Mariah e foi desenvolvida para auxiliar os comitês na identificação e na classificação dos riscos presentes em cada estudo.
Quais pontos o guia pretende organizar
Entre os aspectos considerados estão o uso de dados pessoais, a possibilidade de vieses algorítmicos, os riscos de discriminação e a representatividade das bases utilizadas no desenvolvimento ou na aplicação dos sistemas. Esses elementos podem influenciar os resultados de uma pesquisa e afetar de maneira desigual diferentes grupos de participantes.
A orientação também destaca a importância da supervisão humana e da responsabilização. Na prática, a utilização de uma ferramenta automatizada não elimina a necessidade de que pesquisadores e instituições compreendam como o sistema é empregado, quais limitações apresenta e quem responde pelas decisões tomadas durante o estudo.
Esse conjunto de critérios amplia a discussão sobre inteligência artificial em pesquisas científicas. A análise ética deixa de se concentrar apenas na finalidade declarada do projeto e passa a considerar também a origem e a qualidade dos dados, os possíveis impactos sobre os participantes e a transparência dos procedimentos adotados.
Matriz Mariah deve apoiar avaliação dos comitês
A Mariah foi apresentada como um instrumento de apoio aos CEPs. Sua função é contribuir para que os comitês reconheçam e classifiquem riscos associados ao uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos, oferecendo uma estrutura comum para a análise dos projetos.
A existência de uma matriz não significa, porém, que todos os estudos serão avaliados de forma automática ou idêntica. A proposta mantém a autonomia dos comitês para examinar as características de cada pesquisa, considerando o público envolvido, o tipo de dado utilizado, o objetivo do sistema e as possíveis consequências de seus resultados.
Com isso, o guia procura oferecer maior previsibilidade a pesquisadores e instituições sem substituir a avaliação contextual feita pelos órgãos responsáveis. Universidades, hospitais e centros de pesquisa poderão encontrar no material uma referência para organizar seus projetos e antecipar questões que deverão ser examinadas durante a tramitação ética.
Consulta pública e período de testes
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o guia será submetido à consulta da sociedade. O material também poderá ser testado pelos Comitês de Ética em Pesquisa durante um período inicial de seis meses, etapa que deve contribuir para a identificação de ajustes e para o aperfeiçoamento da proposta.
Esse processo permite que a orientação seja avaliada a partir da experiência prática dos comitês e das contribuições de pesquisadores, instituições e demais interessados. Como o uso de inteligência artificial ainda passa por mudanças técnicas e metodológicas, a revisão baseada em testes pode ajudar a manter os critérios alinhados aos desafios encontrados nos estudos.
A consulta também coloca a discussão sobre ética e tecnologia em um espaço mais amplo. Ao envolver a sociedade, a iniciativa reconhece que pesquisas com inteligência artificial podem produzir efeitos que ultrapassam os limites dos laboratórios e alcançam comunidades, pacientes e grupos potencialmente vulneráveis.
Por que a iniciativa é relevante para a ciência brasileira
A expansão da inteligência artificial em áreas como saúde, biotecnologia e análise de dados aumenta a necessidade de regras claras para proteger participantes e preservar a confiança na produção científica. Sistemas capazes de identificar padrões ou processar grandes volumes de informação podem oferecer novas possibilidades, mas seus resultados dependem das bases utilizadas, dos critérios definidos e do acompanhamento humano.
O guia da Inaep representa, nesse contexto, uma tentativa de organizar responsabilidades antes que a tecnologia seja incorporada aos estudos. A iniciativa não trata a inovação apenas como uma questão de eficiência, mas também como um processo que exige transparência, proteção de dados, representatividade e mecanismos para lidar com eventuais danos.
Ao estabelecer uma referência nacional e propor uma ferramenta de avaliação de riscos, o Brasil cria uma base comum para o debate sobre o uso responsável da inteligência artificial em pesquisas científicas. Os próximos passos dependerão da consulta pública, da experiência dos CEPs durante o período de testes e da evolução das próprias aplicações tecnológicas.
