O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei 12.364/2022, que proíbe a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
Em maio deste ano, o Pará também proibiu a exigência através da Lei 9.583/2022, que veda aos profissionais de saúde, bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a necessidade do consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar procedimentos do gênero.
Já no Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente projeto semelhante. O PL 394/2021 proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de DIU ou SIU em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. O texto aguarda sanção governamental.
