Hotéis, agências, guias, transportadoras e empresas que oferecem atividades turísticas terão de incorporar medidas de prevenção e orientação na Paraíba. A mudança está prevista na Lei nº 14.548, sancionada pelo Governo do Estado em dezoito de junho de dois mil e vinte e seis e publicada no Diário Oficial em dezenove de junho. A norma tem abrangência estadual e alcança diretamente destinos como João Pessoa.
O texto estabelece diretrizes para reforçar a segurança de turistas e visitantes durante a contratação e a realização de serviços. A proposta envolve tanto a preparação dos profissionais quanto a comunicação com o público, com medidas que podem atingir a rotina de empresas responsáveis por hospedagem, transporte, passeios e atividades de aventura.
O que muda para empresas e profissionais do turismo
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais do setor, a utilização de equipamentos adequados em atividades de aventura e a divulgação de informações atualizadas sobre os serviços oferecidos. A legislação também atribui aos prestadores o dever de orientar os clientes sobre riscos relacionados às experiências contratadas.
As empresas deverão ainda comunicar ocorrências às autoridades competentes, conforme as responsabilidades estabelecidas pela norma. A intenção é ampliar a prevenção e facilitar a atuação integrada entre os prestadores de serviços turísticos e os órgãos de segurança pública, especialmente em situações que envolvam visitantes.
Outro ponto previsto é a instalação de sinalização bilíngue em locais considerados estratégicos. A medida busca melhorar o acesso às informações por pessoas de diferentes origens e pode ter aplicação em áreas de circulação turística, embora a lei não transforme imediatamente nenhum ponto específico em local com nova sinalização.
Impacto esperado em João Pessoa
Na capital paraibana, a discussão ganha importância por causa do movimento turístico nas praias urbanas de Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Seixas. Esses locais concentram hospedagens, restaurantes, empresas de passeios e atividades ligadas ao litoral, formando uma rede de serviços que deverá observar as diretrizes estaduais.
A lei não cria, por si só, um novo órgão nem anuncia uma operação específica em João Pessoa. O efeito inicial está relacionado à organização das responsabilidades de quem oferece serviços turísticos e à necessidade de integrar essas empresas às ações de prevenção, fiscalização e segurança pública previstas na legislação.
Para o visitante, as mudanças previstas se refletem na forma como o serviço é apresentado e executado. Informações sobre riscos, orientações antes dos passeios, equipamentos apropriados e comunicação de ocorrências passam a fazer parte do conjunto de cuidados associados à prestação turística, especialmente em atividades realizadas no mar, na faixa litorânea ou em áreas de aventura.
Preparação para a temporada de verão
A entrada em vigor da lei está prevista para ocorrer após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial do Estado. O intervalo cria um período para que os setores envolvidos conheçam as diretrizes e ajustem procedimentos, materiais de orientação e rotinas de atendimento antes do aumento da circulação de visitantes na temporada de verão.
Além da capacitação, a norma prevê campanhas educativas e maior articulação entre os órgãos públicos e os prestadores. Essas ações podem contribuir para que turistas recebam informações mais claras antes de contratar passeios e para que empresas adotem procedimentos padronizados em situações de risco ou emergência.
O alcance estadual também inclui municípios fora da capital. Assim, as regras não se limitam à orla de João Pessoa: hotéis, agências, guias, transportadoras e empresas de atividades turísticas de outras regiões da Paraíba também estão incluídos no conjunto de serviços abrangidos pela legislação.
Turismo como atividade econômica na Paraíba
A segurança dos visitantes está ligada à qualidade do atendimento e à continuidade da atividade turística no estado. Um balanço publicado pelo jornal A União apresenta o desempenho do turismo paraibano e o peso do setor para a economia estadual, contexto que ajuda a dimensionar a importância de medidas voltadas à proteção de quem visita a Paraíba.
A íntegra da lei pode ser consultada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, onde foram publicados a sanção e os dispositivos que estabelecem as diretrizes de segurança turística. A aplicação prática dependerá da observância das responsabilidades previstas para cada tipo de prestador e da integração entre o setor privado e os órgãos públicos.










