De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva, a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do Estado de Direito e tem um papel crucial na tomada de decisões judiciais e administrativas. A sua influência se dá tanto no âmbito interno quanto no externo, visto que é um elemento que garante a previsibilidade e a estabilidade nas relações jurídicas.
O que a segurança jurídica garante no contexto interno?
No contexto interno, a segurança jurídica garante que as decisões tomadas pelos tribunais e órgãos administrativos sejam previsíveis e coerentes, evitando assim contradições e arbitrariedades. Além disso, a segurança jurídica permite que as partes envolvidas em um processo possam planejar suas ações de forma adequada, pois sabem que as decisões serão baseadas em critérios claros e objetivos, o que evita a insegurança e a imprevisibilidade.
Garantias no contexto externo
No contexto externo, o Dr. Francisco de Assis e Silva explica que a segurança jurídica tem uma influência ainda maior, pois é um elemento essencial para a atração de investimentos estrangeiros. Empresas e investidores buscam países que ofereçam um ambiente jurídico seguro e estável, onde suas decisões não serão submetidas a alterações constantes e arbitrárias. Assim, a existência de uma segurança jurídica efetiva é um fator importante para o desenvolvimento econômico e social do país.
Questões constitucionais
A segurança jurídica é ainda mais relevante quando se trata de questões constitucionais, pois a Constituição é a norma fundamental do Estado e deve ser interpretada de forma consistente e previsível. As decisões dos tribunais constitucionais têm uma importância significativa na manutenção da ordem constitucional, sendo necessário que as mesmas sejam tomadas com base em critérios claros e objetivos.
Um princípio de busca
No entanto, o Dr. Francisco de Assis e Silva considera importante ressaltar que a segurança jurídica não pode ser entendida como um obstáculo à mudança e ao desenvolvimento social. A evolução do Direito é necessária para que se possa atender às demandas sociais e econômicas em constante mudança. A segurança jurídica deve, portanto, ser entendida como um princípio que busca conciliar a estabilidade e a previsibilidade com a necessidade de evolução e mudança.
Em resumo
Por fim, o Dr. Francisco de Assis e Silva nos lembra que a segurança jurídica é um princípio fundamental que influencia diretamente a tomada de decisões judiciais e administrativas. Ela garante a previsibilidade e a estabilidade nas relações jurídicas, sendo um elemento essencial para a atração de investimentos estrangeiros e o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, é importante ressaltar que a segurança jurídica não pode ser vista como um obstáculo à mudança e ao desenvolvimento, mas sim como um princípio que busca conciliar a estabilidade e a previsibilidade com a necessidade de evolução e mudança.
