Ministério Público instaurou procedimento que monitora 11 municípios paraibanos em busca de uso político das festas populares durante o período pré-eleitoral.
O São João é festa, mas em ano eleitoral também vira campo de disputa política. Com as eleições de outubro de 2026 no horizonte, o Ministério Público Eleitoral da Paraíba tomou uma medida que chamou atenção: instaurou um procedimento específico para monitorar as festividades juninas em alguns dos municípios mais populosos do estado, com foco em coibir irregularidades que se repetem todo ciclo eleitoral.
A questão que o leitor pode estar se perguntando é: o que, afinal, configura propaganda irregular dentro de uma festa popular paga com dinheiro público? A resposta é mais ampla do que parece, e entender os limites ajuda a compreender por que a iniciativa do MP é relevante para a democracia.
O que motivou a ação e quais municípios estão sob monitoramento
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar as festividades juninas de 2026 em 11 municípios paraibanos, com o objetivo de coibir promoção pessoal de agentes públicos, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública durante os eventos. A medida foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga e alcança os municípios de Campina Grande, João Pessoa, Patos, Cabedelo, Santa Rita, Sousa, Sapé, Bananeiras, Esperança, Cuité e Santa Luzia.
A escolha desses municípios não é aleatória. Todos têm festas juninas com financiamento público relevante, grande fluxo de pessoas e, portanto, grande potencial de exposição para políticos que querem aparecer antes do tempo permitido pela legislação eleitoral.
Na prática, o monitoramento envolve o acompanhamento de discursos nos palcos, avaliação da visibilidade de gestores nos materiais de divulgação, fiscalização de outdoors e de como os eventos são comunicados nas redes sociais das prefeituras. O cruzamento entre o que a lei permite e o que os agentes públicos fazem no São João é exatamente o que o MP busca verificar.
O que a lei eleitoral define como irregular
A legislação brasileira proíbe a propaganda eleitoral antes de 16 de agosto do ano eleitoral, que é quando ela pode começar oficialmente. Antes disso, qualquer ação que vise, ainda que indiretamente, promover um candidato pode ser enquadrada como propaganda antecipada.
Na portaria, o Ministério Público destacou que uma das irregularidades mais recorrentes em anos eleitorais é a utilização de festas populares custeadas com recursos públicos para promoção política de gestores e pré-candidatos.
Isso pode acontecer de formas variadas: um prefeito que sobe ao palco e faz discurso político, materiais de divulgação do evento que destacam demasiadamente o nome do gestor, ou até artistas contratados que fazem menção elogiosa a candidatos específicos durante os shows. Todos esses casos já foram alvo de questionamentos em eleições anteriores.
Além da propaganda antecipada, o abuso de poder político é outra preocupação central. Ele ocorre quando a estrutura administrativa do estado ou do município é usada para beneficiar campanhas, seja na contratação de serviços, na logística ou no acesso privilegiado a espaços públicos.
O que muda para o cidadão e como acompanhar
Para quem vai ao São João apenas curtir a festa, a presença do MP Eleitoral não muda quase nada na prática. As festividades seguem normalmente, os shows continuam, e o forró não para. O monitoramento é direcionado ao comportamento dos agentes públicos, não ao público em geral.
Para o cidadão que quer participar ativamente da democracia, porém, há um canal direto: o TRE-PB recebe denúncias sobre irregularidades eleitorais tanto presencialmente quanto pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral em tre-pb.jus.br. Qualquer eleitor pode relatar situações suspeitas, e elas são apuradas com base nas provas apresentadas.
A fiscalização do MP Eleitoral durante o São João 2026 na Paraíba representa, antes de tudo, uma sinalização clara: o uso de recursos públicos para fins eleitoreiros não passa despercebido. Em um estado onde as festas juninas movimentam centenas de milhões de reais e atraem milhões de pessoas, garantir que esse espaço não seja capturado pela lógica eleitoral é um exercício de proteção da democracia e do dinheiro do contribuinte.
Fontes: Maurílio Júnior | Portal BR230 | TRE-PB
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
