Infelizmente, de acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, ainda vivemos em um país onde não é difícil vermos casos de pessoas sendo discriminadas pela cor de sua pele, etnia ou religião. Mas, será que a lei protege em algum desses casos? Continue lendo este artigo e saiba como pessoas que sofrem por esse tipo de constrangimento podem ser amparadas pela lei.
Injúria racial ou racismo? São conceitos diferentes?
Em primeiro lugar, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti nos explica que antes de mais nada, é importante sabermos alguns conceitos que fazem parte do mundo jurídico. Nesse sentido, o advogado nos explica que muitas pessoas acreditam que injúria racial e o crime de racismo são a mesma coisa. Entretanto, perante a lei, são dois conceitos diferentes e que recebem punições diferentes.
O que é injúria racial?
Agora que sabemos que se trata de dois conceitos diferentes, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti nos explica que a injúria racial é o ato discriminatório que leva em consideração características como, por exemplo, raça, etnia, religião ou origem. Ainda nesse sentido, a injúria racial é voltada para um indivíduo específico. Ao cometer esse ato, o culpado pode cumprir pena de 3 anos de reclusão, além de pagar uma multa.
Entendendo o crime de racismo
Segundo o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, o crime de racismo nada mais é do que um ato ou discurso que atinge uma coletividade de indivíduos, de forma que toda a integralidade da raça seja colocada como inferior. Vale a pena ressaltar que, diferentemente do crime de injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Nesse sentido, quem comete o ato pode responder entre dois a cinco anos de reclusão mais o pagamento de uma multa.
Ainda nesse sentido, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti nos explica que é enquadrado como crime de racismo os atos de recusar ou impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, impedir o acesso à entradas sociais de edifícios, negar empregos em empresas privadas por motivos de raça e diversos outras situações que não atingem apenas o indivíduo, mas todo o seu grupo.
O racismo no Brasil
O Dr. Amauri Jacintho Baragatti nos lembra que o Brasil foi um dos últimos países a abolirem a escravidão. Logo, ainda vivemos sequelas de uma sociedade que foi construída através da desigualdade. Dessa forma, o fato é que muitas pessoas acreditam que o racismo no Brasil não é levado a sério e que deveriam haver leis mais duras para quem comete tanto o crime de injúria como o crime de racismo propriamente dito.
Não deixe de denunciar
Para o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, um movimento de suma importância é o movimento de denúncia. É de suma importância que pessoas que passam por esse tipo de constrangimento não tenham dúvidas do valor de sua denúncia. Esse ato pode criar um movimento de maiores políticas públicas para que, cada vez mais, esses casos se tornem menos comuns em nossa sociedade.
